Desde a sua entrada em vigor em maio de 2018, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) transformou profundamente a forma como as empresas gerem os dados pessoais. No entanto, muitas PME continuam não conformes, muitas vezes por falta de informação ou de recursos.
O que é o RGPD?
O RGPD é um regulamento europeu que enquadra o tratamento de dados pessoais. Aplica-se a qualquer organização que recolha, trate ou armazene dados de pessoas residentes na União Europeia, qualquer que seja a localização da organização.
As obrigações essenciais
Transparência e consentimento As pessoas cujos dados recolhe devem ser informadas da utilização que lhes será dada e ter prestado o seu consentimento explícito.
Direitos das pessoas O RGPD consagra vários direitos: direito de acesso, direito de retificação, direito ao apagamento ("direito ao esquecimento"), direito à portabilidade.
Segurança dos dados Deve implementar medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas ou violações.
Notificação de violações Em caso de violação de dados, dispõe de 72 horas para notificar a autoridade de controlo competente (a CNPD em Portugal).
O que validar nas suas soluções de software?
Ao adquirir uma solução de software, verifique sistematicamente:
A KEATIC e a conformidade
Todas as soluções listadas na KEATIC são objeto de uma verificação de conformidade RGPD. Privilegiamos editores europeus e soluções alojadas em infraestruturas certificadas.
